Direito e Autonomia

    Consoante ao pensamento do filósofo Norberto Bobbio, a dignidade humana é uma qualidade intrínseca ao homem, capaz de dar-lhe direito ao respeito e consideração por parte do Estado. Em oposição a tal princípio, vê-se hodiernamente no Brasil políticas populistas enganosas e, além disso, de baixíssima qualidade democrática, privilegiando uma ínfima parcela da população. Nesse ínterim, faz-se necessária uma reflexão acerca do atual quadro político do país e a efetividade da força cidadã – o voto.

Ao analisar e refletir sobre a sociedade tupiniquim, a priori, à guisa da asserção de Claude Lévi-Strauss, deve-se ponderar que a interpretação adequada do coletivo ocorre por meio do entendimento das forças que estruturam a comunidade, como a formação histórica e as relações sociais. Nesse contexto, a corrupção e as crises são as causas principais da instabilidade democrática, suscitando um prognóstico no qual o império da lei não é o norteador da sociedade. A cidadania torna-se obsoleta ao ter-se solapada a credibilidade das instituições públicas, nas quais há a ausência de lisura, além de assistirem somente interesses de poucos, indo de encontro com as preposições de Tomás de Aquino, o qual postula que todo os indivíduos de um corpo social possuem a isônoma importância e, outrossim, os mesmos direitos e deveres.

Corroborando a tese supramencionada, Immanuel Kant, filósofo prussiano, definiu autonomia como “capacidade da vontade humana de autodeterminar-se segunda uma legislação moral por ela mesma estabelecida”. Garantida pela Constituição, tal ideal está em consonância como a obrigatoriedade do voto, segundo a Lei nº 4737/1965, a qual visa a canalização dos conflitos ligados às desigualdades sociais no país, para mais, é uma prática pedagógica, como explicita o sociólogo Eurico Cursino. Não obstante a isso, tem-se que a formação política deficitária de grande contingente populacional na infante democracia brasileira inibe com que com que o voto seja feito com discernimento, demandando, pois, a diligência de meios de alforriar e desobscurecer o insipiente pleito.

Portanto, diante dos argumentos supracitados, urge ao Poder Público que forneça vias para contornar a descrença na classe política por meio da adoção do modelo de educação politizadora proposto pelo pedagogo Paulo Freire, formando, assim, indivíduos críticos e eleitores conscientes, além de incentivar que os próprios partidos políticos promovam programas eleitorais educativos. Ademais, é imprescindível que haja a contínua e incansável combate a corrupção por meios jurídicos já existentes, inibindo a susceptível deserção dos brasileiros no processo eleitoral. Destarte, poder-se-á afirmar que a Pátria oferece mecanismos exitosos para conciliar a dignidade postulada por Norberto e a cidade e o voto consciente.

Redação para o I Concurso de Redação do Observatório Social de Machado (“Cidadania e Voto Consciente”), por: Andy Bacha, aluna do IFSULDEMINAS – Campus Machado.

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