A Emenda é pior que o soneto: breves considerações sobre a PEC 241

Nem rei nem lei, nem paz nem guerra, / Define com perfil e ser / Este fulgor baço da terra / Que é Portugal a entristecer — / Brilho sem luz e sem arder / Como o que o fogo-fátuo encerra.

Muito se tem dito, considerado, argumentado, contra-argumentado, manifestado – enfim, qualquer outro verbo equivalente do qual o distinto leitor possa se lembrar – a respeito da Emenda à Constituição n. 241/2016, popularmente conhecida como PEC 241. Para não incorrer em redundâncias, e cansar ao leitor com a mesma ladainha vazia que se tem repetido à larga pelas ruas, escolas, mídias e “internetes”, começo estas minhas breves considerações com os versos de Pessoa, escritos em um momento de profunda decadência existente na época em que o livro Mensagem (no qual este poema se encontra) foi escrito.

Como filho de um incorrigível funcionário de um dos bancos mais antigos do país, talvez a melhor maneira que eu tenha de explicar o contexto que levou à aceitação da PEC 241 pelas instâncias superiores (já foi votada com maioria de votos em pelo menos duas grandes assembléias), além da infinitude de gráficos, esquemas, fórmulas financeiras e afins, seja a seguinte:

Imagine o leitor que o seu extrato de cartão de crédito ultrapassou (e muito!) suas módicas finanças. Nada mais simples de se resolver, você negocia parte dos dividendos para a próxima fatura – claro, a juros módicos, assim nem o Banco sai perdendo, nem você se desespera. Simples, não…? Talvez no primeiro mês, ou no segundo, ou mesmo no terceiro… Mas prossiga com essa conveniente equação ad nauseam, e o leitor entenderá como tem diligentemente trançado a corda da própria forca – financeiramente falando claro.

Correndo talvez o risco de propor uma metáfora reducionista, o mesmo tem acontecido com o país: o alvo focal da PEC 241 são os juros da dívida do setor público no país. Até então, a maneira mais conveniente de se moderar tais gastos (e suas porcentagens sempre crescentes numa progressão geométrica opressiva e periclitante) era a implantação de impostos (ou o reajuste de antigos) e mais dívidas para que se obtivesse o capital necessário a fim de que se cobrissem as antigas – em suma, uma receita para o caos completo. Para apresentar algumas das porcentagens mais impressionantes, nos últimos oito anos conseguimos levantar as despesas primárias de nossa (nem tão) augusta nação a 51% acima da taxa de inflação, ao passo que nossa Receita subiu módicos 14,5%. Lembra-se daquela corda de forca? Pois então…

A questão mais periclitante nem é apenas o descompasso entre entradas e saídas das nossas reservas financeiras – quem já jogou Banco Imobiliário (lá vem outra metáfora talvez reducionista…) sabe a angústia que é chegar certo ponto em que suas míseras notinhas não ultrapassam a casa das dezenas (1, 2 e 5 $, para aqueles sem infância que não conhecem o jogo!) -, mas o risco externo: nossa receita também sobrevive de investidores (o que é comum em vários países os mais diversos, tanto nas Américas quanto nas “Europas”), e quem seria louco o bastante para investir num país que não apenas consegue arruinar uma de suas empresas (até então) mais rentáveis, como mal sustenta as próprias pernas financeiras? Com isso escassearam assustadoramente as decisões de investir e consumir, a economia nacional entrou em recessão (espécie de baixa vertiginosa dos anticorpos na economia, em que qualquer gripezinha sem-vergonha vira caso de morte), caíram as receitas tributárias e a situação ficou ainda pior. E o laço só apertando…

O que fazer? Simples: apertar o cinto. Reduzir despesas. Manter sob controle (com certo excesso zeloso) para compensar a prodigalidade do passado não-tão-distante-assim. Como um certo economista de renome e confiança disse, “O forte desequilíbrio fiscal foi o pecado e, agora, deve vir a PEC como penitência”. O problema é que, diante deste quadro demi-apocalíptico, a PEC 241 é um humilde copo d’água que pretende, ao longo de vinte anos, apagar um incêndio de proporções titânicas – já se vê qual o perigo do raciocínio “devagar e sempre!” para uma situação como essa: são necessárias outras medidas para, talvez, consolidarmos a tão necessária estabilidade financeira, como a reforma da Previdência Social; a correção de outras distorções financeiras – como a excessiva concentração de recursos tributários na União, a ausência de uma avaliação atenta e pormenorizada de custos e benefícios dos gastos públicos, o peso sufocante e abusivo dos impostos indiretos, os supersalários no governo, os vários privilégios custosos presentes nas instâncias superiores de nosso governo – isso tudo para dizer apenas alguns dos pontos de impacto possíves de se abordar.

A PEC 241 deveria ser apenas o primeiro passo rumo à restauração – uma primeira medida para se fazer de fato e efeito a restauração da crise financeira que agride o bom andamento de nosso país. Contudo, enquanto a emenda – que, dessa forma, é muito pior que o soneto, para resgatar um velho adágio popular (e justificar o título deste texto) – teimar em agir não como a “ponta do iceberg”, mas um solitário cubinho de gelo, o deserto árido e imenso da nossa economia continuará a conquistar suas vítimas, e nós continuaremos a pagar eternamente por pecados próprios e alheios…

“Mas”, você pode estar se perguntando em fúria crescente, “isso não é culpa minha! É culpa do governo corrupto, dos deputados ladrões, da roubalheira, da crise, etc., etc., etc…”. Permita-me corrigi-lo, ó criatura incongruente, com as palavras de um velho (e oportuno) sermonista de nossa história, Pe. Antônio Vieira, extraídas do seu Sermão do Bom Ladrão (um tema em tudo oportuno ao que se busca tratar aqui):

Bem sabia Cristo que Judas havia de ser ladrão; mas quando o elegeu para o ofício em que o foi, não só não era ladrão, mas muito digno de se lhe fiar o cuidado de guardar e distribuir as esmolas dos pobres. Elejam assim os reis as pessoas, e provejam assim os ofícios, e Deus os desobrigará nesta parte da restituição. Porém as eleições e provimentos que se usam não se fazem assim. Querem saber os reis se os que proveem nos ofícios são ladrões ou não? Observem a regra de Cristo (…). A porta por onde legitimamente se entra ao ofício, é só o merecimento. E todo o que não entra pela porta, não só diz Cristo que é ladrão, senão ladrão e ladrão (…). E por que é duas vezes ladrão? Uma vez porque furta o ofício, e outra vez porque há de furtar com ele. O que entra pela porta poderá vir a ser ladrão, mas os que não entram por ela já o são. Uns entram pelo parentesco, outros pela amizade, outros pela valia, outros pelo suborno, e todos pela negociação.

“Elejam assim os reis as pessoas”: certo, vivemos uma república. Quem é responsável por eleger, eu me pergunto…? Ah, sim o povo. O mesmo povo que poderia ter tomado alguma atitude mais drástica antes, ab ovo, quando a situação em que agora nos encontramos ainda germinava timidamente – mas, se por indiferença ou por puro descaso, omitiu-se. O mesmo povo que, agora, apóia cegamente a ocupação das escolas, sem questionar, sem entender por completo todos os pormenores (e são tantos!) envolvidos nesta situação quase cataclísmica que tem mobilizado nosso país nas últimas semanas.

(Ah, e se quiser ler mais sobre esse mesmo assunto, mas com um ponto de vista diferente, por favor clique aqui – e, independente do seu ponto de vista, mantenha uma postura firme e consciente: é o que está mais em falta nesse país!).

Até lá, caros leitores que nos acompanham, mantenham viva essa chama – claro, recomendamos certa finesse para fazê-lo, mas a carapuça fica firme onde tem de servir… Falem bem, falem mal – mas não deixem de ler nosso jornal!

Um comentário

  • Letícia Sepini Batista

    Texto muito bem escrito, discordo, porém do conteúdo em alguns pontos. A primeira discordância diz respeito à Petrobrás. Uma empresa “quebrada, falida” não geraria tanto interesse estrangeiro, não concorda? A Petrobrás é uma empresa muito rentável e precisa de bom gerenciamento. A segunda, é quanto à necessidade da Pec 241, que só afeta as pessoas que mais precisam dos serviços públicos, os quais serão ainda mais sucateados. Terceiro ponto: você fala sobre gastos públicos, e, educação e saúde não podem ser entendidos como despesa uma vez que são investimentos. E por fim, quanto a termos votado nesse governo, sim o elegemos, mas o fizemos porque, quando da campanha eleitoral, ele dizia apoiar um projeto de Estado muito semelhante ao que acreditamos ser o melhor, projeto este que ele traiu quando apoiou o golpe e está traindo agora com a proposição da emenda 241. Enganou o povo antes da eleição, e o está enganando agora com a falácia de que o país com a sexta maior reserva do mundo está falido.. com a mentira de que a pec é necessária, quando necessária é uma reforma na cobrança de impostos das grandes fortunas e maior rigor sobre a sonegação de impostos.
    Tais medidas não levariam a classe menos favorecida economicamente de volta à situação de miséria em que viveu durante tantos anos, e de onde tem saído nos últimos anos.

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